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| Poderes Constituídos | ||
 | Poder Executivo O Poder Executivo Estadual é o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação. Clique aqui e conheça as secretarias e demais órgãos do Governo do Estado. |
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Direito Poder Judiciário Estadual O Poder Judiciário é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal atribui a função jurisdicional. Em geral, os órgãos judiciários exercem dois papéis. A função jurisdicional e o controle de constitucionalidade. Saiba mais sobre os órgãos do Poder Judiciário do Estado. |
| Fiscalização Tribunal de Contas É a instituição pública de controle externo responsável em zelar pelo patrimônio público e fiscalizar a aplicação dos recursos. A principal função é a de fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade das despesas públicas. Saiba mais osbre o assunto clicando aqui. |
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Defesa da Ordem Ministério Público Estadual O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para saber mais clique aqui. |
| Seu Direito Defensoria Pública Defensoria Pública é a instituição essencial à função jurisdicional do Estado e responsável pela orientação e defesa jurídicas dos necessitados, em todos os graus de jurisdição. Também tem se destacado na defesa dos interesses difusos e coletivos. |
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Quarta, 08 de setembro de 2010
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